CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Juiz condena empresa por "dumping social"

Ação civil pública. Entidade vinculada à administração pública indireta. Prorrogação do prazo de validade de concurso público.

Previsão em edital. Decisão negativa. Ato discricionário. Motivação exposta ao ministério público do trabalho. Possibilidade de submissão ao controle judicial.

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.